Teve problema com seu voo? Você pode receber até R$ 10.000

Atraso, cancelamento, overbooking, conexão perdida ou bagagem extraviada. A legislação brasileira e os tratados internacionais garantem direitos ao passageiro. Entre em contato no botão abaixo:

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— As situações mais comuns

Cinco problemas que colocam a companhia em falta

Se o seu voo se encaixa em algum deles, vale entender o que a lei diz antes de aceitar qualquer proposta.

Voo atrasado
Voo cancelado
Overbooking
Conexão perdida
Bagagem extraviada
— O que a lei garante

Você tem mais direitos do que imagina

Resolução 400 / ANAC
Nacional
Código de Defesa do Consumidor
Nacional
Montreal e Varsóvia
Internacional

Quando um voo dá errado, a companhia aérea tem obrigações claras: prestar assistência, reacomodar o passageiro e, dependendo do caso, reparar os prejuízos — materiais e morais. Essas regras estão na Resolução 400 da ANAC, no Código de Defesa do Consumidor e, em voos internacionais, nas Convenções de Montreal e de Varsóvia.

Na prática, muitos passageiros aceitam um voucher, um pedido de desculpas ou simplesmente “deixam pra lá”, sem saber que teriam direito a uma indenização. Cada situação é diferente, mas o primeiro passo é sempre o mesmo: entender o que aconteceu e o que a lei diz sobre aquilo.

— Situação por situação

O que costuma pesar em cada caso

01

Voo atrasado

Atrasos acima de determinadas faixas de tempo geram o dever de assistência (comunicação, alimentação e, em alguns casos, hospedagem). Quando o atraso causa a perda de um compromisso, de uma conexão ou despesas extras, pode haver direito à reparação. O tempo de atraso, a comunicação prévia e a assistência oferecida são fatores que pesam na análise.

02

Voo cancelado

O cancelamento dá ao passageiro o direito de escolha: reacomodação em outro voo, remarcação ou reembolso integral. A forma como você foi avisado, se aceitou ou não a alternativa oferecida e os prejuízos que teve são pontos centrais para avaliar se cabe indenização.

03

Overbooking

Vender mais assentos do que a aeronave comporta é prática que gera responsabilidade da companhia. Se você tinha reserva confirmada, compareceu ao embarque e mesmo assim foi impedido de embarcar, existem direitos específicos previstos em norma da ANAC.

04

Conexão perdida

Quando a perda da conexão decorre de atraso ou falha da própria companhia, a responsabilidade tende a ser dela — inclusive pelos custos de reacomodação e pelos transtornos causados. A origem do problema é o que determina de quem é a responsabilidade.

05

Bagagem extraviada ou danificada

O extravio, o atraso na entrega ou a avaria da bagagem têm regras próprias, com prazos e limites diferentes para voos nacionais e internacionais. Guardar o registro de irregularidade (RIB/PIR) feito no aeroporto e os comprovantes de despesas emergenciais faz diferença no resultado.

06

Sua situação não está aqui?

Cada caso tem detalhes próprios. Conte o que aconteceu e receba uma leitura honesta sobre o seu.

— Como funciona o atendimento

Simples, direto e sem enrolação

ETAPA 01

Você conta o que aconteceu

Pelo WhatsApp, você descreve o problema do seu voo e envia os documentos que tiver (passagem, cartão de embarque, e-mails da companhia, comprovantes).

ETAPA 02

O caso é analisado individualmente

A análise é feita por um advogado, considerando as circunstâncias concretas e o que a legislação prevê para aquela situação. Nem todo caso gera indenização — e você vai saber disso com clareza, sem promessa fácil.

ETAPA 03

Você decide com todas as informações

Se houver fundamento, você recebe uma orientação transparente sobre os próximos passos, prazos e como funcionam os honorários — sem compromisso e sem pressão.

— Depoimentos

Quem já passou por isso

"

“Meu voo atrasou quase oito horas e eu perdi um compromisso de trabalho. Mandei tudo pelo WhatsApp e no mesmo dia recebi uma explicação clara do que cabia ou não no meu caso. Sem promessa, só informação.”

Maria Santiago
[Guarulhos/SP] · Voo atrasado

"

“Minha mala sumiu num voo internacional e eu nem sabia que o registro do aeroporto era tão importante. Fui orientado passo a passo sobre o que guardar e como proceder.”

Cleyton Araújo
[Brasília/DF] · Bagagem extraviada

"

“O que mais me tranquilizou foi falar direto com o advogado, sem atendente no meio. Entendi meus direitos e decidi com calma o que fazer.”

Italo Neves
[Salvador/BA] · Voo cancelado
— Perguntas e respostas

As dúvidas que aparecem em quase todo caso

Conteúdo informativo. Nenhuma resposta aqui substitui a análise individual do seu caso.

Depende do que aconteceu e das circunstâncias. Atraso, cancelamento, overbooking, perda de conexão e problemas com bagagem podem gerar direito à reparação, mas cada caso precisa ser analisado individualmente. O objetivo desta análise é exatamente esse: dizer, com honestidade, se o seu caso tem fundamento.

Os prazos variam conforme o tipo de voo. Em regra, voos nacionais seguem o prazo do Código de Defesa do Consumidor e voos internacionais seguem o prazo previsto na Convenção de Montreal, que costuma ser mais curto. Por isso, quanto antes você buscar orientação, melhor — deixar para depois pode significar perder o direito de reclamar.

Ajuda bastante. Passagem, cartão de embarque, e-mails e mensagens da companhia, comprovantes de despesas (alimentação, transporte, hospedagem, nova passagem) e, no caso de bagagem, o registro feito no aeroporto (RIB/PIR). Mas se você não tem tudo isso, não descarte o caso: parte dessas informações pode ser obtida depois.

Faz. Se o problema já aconteceu, a análise olha para os prejuízos e a assistência que foi (ou não) prestada. Se o problema está acontecendo agora — por exemplo, você está no aeroporto —, há orientações práticas que ajudam a preservar seus direitos, como registrar tudo e exigir a assistência devida.

Não existe valor fixo, e desconfie de quem promete um número exato antes de conhecer o caso. A indenização depende do tipo de problema, dos prejuízos comprovados, do tempo de atraso, da conduta da companhia e do entendimento dos tribunais. A análise séria começa entendendo o seu caso — não prometendo um valor.

A análise inicial do seu caso é feita sem custo. Se houver fundamento e você decidir seguir, os honorários são explicados com total transparência antes de qualquer passo, para que você decida com todas as informações na mão.

Varia conforme o caso e a Justiça em que ele tramita. Processos de consumidor podem levar meses e, às vezes, mais de um ano até a decisão final. Ao longo do caminho, você é mantido informado sobre cada etapa.

Em geral, cada passageiro que sofreu o problema é titular do próprio direito. Quando várias pessoas foram afetadas no mesmo voo, isso costuma ser considerado na análise.

Depende do que foi oferecido e das condições. Aceitar uma compensação da companhia pode ou não afetar um pedido posterior. Antes de aceitar qualquer proposta, vale entender o que você está abrindo mão.

Pelo WhatsApp, no botão abaixo. Você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e, se quiser, envia os documentos para a análise. Sem compromisso.

Ainda com dúvida se o seu caso tem fundamento?

A forma mais rápida de saber é conversar. Conte o que aconteceu e receba uma orientação clara sobre os seus direitos.

Sem compromisso · Resposta pelo WhatsApp

Este site tem caráter meramente informativo e não constitui promessa de resultado. Cada caso é único e depende de análise individual. Conteúdo em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021.